POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PAPAGAIO

Última atualização: 28 de janeiro de 2026

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a NEXTECH ("nós", "nosso" ou "nossa") coleta, usa, armazena e compartilha informações quando você utiliza o aplicativo PAPAGAIO ("App"). Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e com a transparência sobre nossas práticas de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais é:

NEXTECH
Empreendimento operado em regime de sociedade em comum (Arts. 986-990 do Código Civil)

Sede: Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Contato geral: contato.papagaionextech@gmail.com

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): lgpd.papagaionextech@gmail.com

2. Dados Coletados

2.1. Dados que Você Fornece Diretamente

Quando você cria uma conta e utiliza o App, coletamos:

Dado Fonte Finalidade
Nome Google/Apple Sign-In Personalização da experiência
E-mail Google/Apple Sign-In Identificação da conta e comunicação
Foto de perfil Google/Apple Sign-In (opcional) Exibição no App
Gravações de voz Onboarding de clonagem Criação do Voice Prompt
Textos digitados Editor de roteiros Geração de áudios narrados
Preferências de perfil Onboarding Otimização do serviço (gênero, idioma)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Dado Descrição Finalidade
Endereço IP Identificação de rede Segurança e requisitos legais
Informações do dispositivo Modelo, sistema operacional, versão do App Compatibilidade e suporte
Logs de acesso Data, hora e ações realizadas Segurança e auditoria
Dados de uso Funcionalidades utilizadas, timestamps Melhoria do serviço

2.3. Dados Armazenados Apenas no Seu Dispositivo

Os seguintes dados são armazenados apenas no seu dispositivo e não são transmitidos para nossos servidores:

Dado Localização Descrição
Tokens de autenticação Keychain (criptografado) Access Token e Refresh Token JWT
Preferências do App UserDefaults Formato de áudio preferido, idioma selecionado
Flags de progresso UserDefaults Se completou onboarding, se tem voz clonada
Dados de perfil local UserDefaults Gênero, idioma preferido
Cache de áudios Pasta temporária Cópia local de áudios gerados

Importante: Esses dados permanecem no seu dispositivo até você desinstalar o App ou limpar os dados do aplicativo.

2.4. Dados Biométricos (Sensíveis)

A voz é classificada como dado pessoal sensível pela LGPD (Art. 5º, II) e dado biométrico pelo GDPR. Coletamos:

Dado Descrição Retenção
Gravações de voz Áudio das 15 frases lidas durante onboarding Processadas e deletadas após criação do Voice Prompt
Voice Prompt Modelo de síntese vocal criptografado (.pt) Enquanto conta ativa + 30 dias
Áudios gerados Narrações criadas a partir de texto 30 dias após geração

3. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

Finalidade Base Legal (LGPD)
Criar e manter sua conta Art. 7º, V - Execução de contrato
Processar clonagem de voz Art. 11, I - Consentimento específico
Gerar áudios com sua voz Art. 11, I - Consentimento específico
Processar pagamentos (via App Store) Art. 7º, V - Execução de contrato
Enviar comunicações sobre o serviço Art. 7º, V - Execução de contrato
Garantir segurança da plataforma Art. 7º, IX - Legítimo interesse
Cumprir obrigações legais Art. 7º, II - Cumprimento de obrigação legal
Melhorar o serviço Art. 7º, IX - Legítimo interesse
Responder solicitações de suporte Art. 7º, V - Execução de contrato

4. Serviços de Terceiros

Utilizamos os seguintes serviços de terceiros que podem coletar informações:

Google Sign-In

Apple Sign-In

Apple In-App Purchase

Cloudflare

Processamento de Inteligência Artificial

Importante: O modelo de síntese vocal (Qwen3-TTS) é executado localmente em nossos servidores no Brasil. Não utilizamos APIs externas de IA para processar sua voz. Seus dados biométricos nunca saem do território brasileiro.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Não Vendemos Seus Dados

A NEXTECH não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros.

5.2. Compartilhamento Limitado

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

Situação Destinatário Dados
Autenticação Google/Apple Tokens de sessão
Pagamentos Apple (App Store) Dados de transação
Ordem judicial Autoridades competentes Conforme determinação legal
Proteção de direitos Autoridades Em caso de fraude ou uso ilegal

5.3. Ordem Judicial

Mediante ordem judicial válida ou requisição de autoridade competente, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podemos fornecer:

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Localização dos Dados

Todos os dados são processados e armazenados em servidores localizados no Brasil, em infraestrutura própria da NEXTECH.

6.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

Medida Descrição
Criptografia em trânsito TLS 1.3 para todas as comunicações (HTTPS)
Criptografia em repouso AES-256 para Voice Prompts e gravações
Autenticação segura OAuth 2.0 via Google/Apple, JWT para sessões
Armazenamento de tokens Keychain do iOS (criptografado pelo sistema)
Controle de acesso Acesso restrito por função
Audit logs Registro de todas as operações sensíveis
Backup criptografado Cópias de segurança com criptografia
Exclusão segura Sobrescrita com zeros antes de remoção física

Aviso: Nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger seus dados, não podemos garantir segurança absoluta.

7. Retenção de Dados

7.1. Períodos de Retenção

Tipo de Dado Período Justificativa
Dados de cadastro Enquanto conta ativa Necessário para o serviço
Voice Prompts Enquanto conta ativa + 30 dias Permitir recuperação
Gravações originais Até processamento do Voice Prompt Deletadas após criação
Áudios gerados 30 dias após geração Acesso temporário
Logs de acesso 6 meses Art. 15, Marco Civil da Internet
Audit logs 5 anos Art. 206, Código Civil
Consent logs Permanente Comprovação de consentimento
Dados de analytics Não aplicável (não coletamos) -

7.2. Inatividade

8. Seus Direitos de Privacidade

8.1. Direitos Garantidos pela LGPD (Art. 18)

Direito Descrição Como Exercer
Confirmação Saber se tratamos seus dados E-mail ao DPO
Acesso Obter cópia dos seus dados Configurações > Meus Dados > Exportar
Correção Corrigir dados incompletos ou incorretos E-mail ao DPO
Anonimização Tornar dados não identificáveis E-mail ao DPO
Bloqueio Suspender o tratamento E-mail ao DPO
Eliminação Deletar dados tratados com consentimento Configurações > Minha Voz > Deletar
Portabilidade Receber dados em formato estruturado Configurações > Meus Dados > Exportar
Informação Saber com quem compartilhamos Esta Política
Revogação Retirar consentimento Configurações > Minha Voz > Deletar
Oposição Opor-se a tratamento irregular E-mail ao DPO

8.2. Como Exercer Seus Direitos

Pelo App:

Por e-mail:

8.3. Verificação de Identidade

Para proteger seus dados, podemos solicitar verificação de identidade antes de atender solicitações.

9. Usuários Europeus (GDPR)

Se você está localizado na União Europeia ou Espaço Econômico Europeu, esta seção se aplica a você.

9.1. Seus Direitos sob o GDPR

Direito Artigo GDPR Descrição
Acesso Art. 15 Obter confirmação e acesso aos seus dados
Retificação Art. 16 Corrigir dados imprecisos ou incompletos
Apagamento Art. 17 Solicitar exclusão ("direito ao esquecimento")
Restrição Art. 18 Limitar como usamos seus dados
Portabilidade Art. 20 Receber dados em formato estruturado e legível por máquina
Oposição Art. 21 Opor-se ao processamento baseado em interesse legítimo
Retirada de consentimento Art. 7 Retirar consentimento a qualquer momento
Reclamação Art. 77 Apresentar reclamação à autoridade supervisora

9.2. Base Legal para Processamento (GDPR)

Processamento Base Legal
Dados de conta Art. 6(1)(b) - Execução de contrato
Dados biométricos (voz) Art. 9(2)(a) - Consentimento explícito
Segurança e prevenção de fraude Art. 6(1)(f) - Interesse legítimo
Cumprimento legal Art. 6(1)(c) - Obrigação legal

9.3. Autoridade de Proteção de Dados

Para usuários na União Europeia, você pode apresentar reclamação à autoridade supervisora do seu país. Lista de autoridades: https://edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_en

9.4. Transferência Internacional

Seus dados são processados no Brasil. O Brasil possui decisão de adequação da Comissão Europeia para transferências de dados, garantindo nível adequado de proteção.

10. Notificações Push

10.1. Situação Atual

O App não utiliza notificações push na versão atual.

10.2. Uso Futuro

Quando implementarmos notificações push, elas serão:

11. Cookies e Tecnologias Similares

11.1. Cookies

O App não utiliza cookies.

11.2. Armazenamento Local

O App utiliza mecanismos nativos do iOS para armazenamento local:

Esses dados ficam apenas no seu dispositivo e podem ser removidos desinstalando o App.

11.3. Analytics e Rastreamento

O App não utiliza ferramentas de analytics ou rastreamento de terceiros. Não coletamos dados para fins publicitários e não compartilhamos informações com redes de anúncios.

12. Privacidade de Menores

12.1. Restrição de Idade

O PAPAGAIO é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

12.2. Descoberta de Dados de Menores

Se identificarmos que coletamos dados de menor de idade, tomaremos medidas imediatas para:

12.3. Comunicação

Se você tiver conhecimento de que um menor utilizou o serviço, comunique imediatamente: lgpd.papagaionextech@gmail.com

13. Alterações nesta Política

13.1. Atualizações

Podemos atualizar esta Política periodicamente para:

13.2. Notificação

Alterações relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência através de:

13.3. Aceitação

O uso continuado do App após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação da Política revisada.

14. Contato

Dúvidas Gerais

E-mail: contato.papagaionextech@gmail.com

Questões de Privacidade e Dados (DPO)

E-mail: lgpd.papagaionextech@gmail.com

Solicitações LGPD/GDPR

15. Resumo dos Seus Direitos

Você pode... Como fazer
Ver seus dados Configurações > Meus Dados > Exportar
Deletar sua voz Configurações > Minha Voz > Deletar
Encerrar sua conta Configurações > Conta > Encerrar
Exercer outros direitos E-mail: lgpd.papagaionextech@gmail.com
Reclamar (Brasil) ANPD: https://www.gov.br/anpd
Reclamar (Europa) Autoridade supervisora local